CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL E DISTRATO SOCIAL.
CAPITAL SOCIAL
VALOR APROXIMADO
ATÉ R$582.350,00
+ ou - R$700,00
DE R$582.350,00 ATÉ R$1.140.000,00
+ ou - R$900,00
ACIMA DE R$1.140.000,00
+ ou - R$1200,00
ALTERAÇÃO CONTRATUAL (sem conteúdo financeiro)
+ ou - R$520,00
FILIAL (sem conteúdo financeiro)
+ ou - R$520,00
ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO E ATA
DOCUMENTO
VALOR APROXIMADO
ESTATUTO ou REGIMENTO INTERNO (Acompanhado de ata de fundação, de aprovação do estatuto e de eleição de Diretoria; de lista de presença e de edital de convocação)
+ ou - R$1400,00
ATA sem conteúdo financeiro (acompanhada de lista de presença e de edital de convocação)
+ ou - R$1050,00
DEMAIS DOCUMENTOS
DOCUMENTO
VALOR
FOTOCÓPIA (por documento)
R$40,59 + R$2,55 por folha
CERTIDÃO DE BREVE RELATO
R$40,59+ R$2,55 por folha
LIVRO ENCADERNADO*
R$146,50 pelo 1° conjunto de até 100 folhas e R$84,02 por cada um dos conjuntos seguintes de até 100 folhas
LIVRO FOLHAS SOLTAS*
R$146,50 pelo 1° conjunto de até 100 folhas e R$84,02 por cada um dos conjuntos seguintes de até 100 folhas
ENQUADRAMENTO DE ME/EPP E DESENQUADRAMENTO
+ ou - R$380,00
PRAZO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
DOCUMENTO
PRAZO
CONTRATO SOCIAL
5 DIAS
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
6 DIAS
DISTRATO SOCIAL
5 DIAS
ESTATUTO / ATA
10 DIAS
LIVRO ENCADERNADO
5 DIAS
LIVRO FOLHAS SOLTAS
5 DIAS
FOTOCÓPIA
5 DIAS
CERTIDÃO DE BREVE RELATO
5 DIAS
OS CÁLCULOS ACIMA FORAM EFETUADOS COM BASE NA TABELA ABAIXO:
Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Juridicas
* Anexar cópia do termo de Abertura e do termo de Encerramento.